A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Pedra Branca localiza-se no município de Tremembé, Estado de São Paulo, possui 635,8253 hectares de área e “se destina principalmente à proteção de matas naturais, da fauna associada a essa formação vegetal e dos mananciais nela contidos”, podendo ser permitidas “atividades recreativas e educacionais mediante apresentação de projeto e manifestação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA” (Artigos 2ºs, parágrafos únicos, da Lei Estadual nº 5.864, de 28 de outubro de 1.987, e do Decreto Estadual nº 26.720, de 06 de fevereiro de 1987).
ARIES são unidades de conservação que possuem “características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares raros da biota regional, preferencialmente declarada – pela União, estados e municípios – quando tiver extensão inferior a 5.000 ha. Para a proteção das ARIEs, que têm por finalidade a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local, deve ser regulado o seu uso admissível e/ou proibidas quaisquer atividades que possam pôr em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras ou a harmonia da paisagem”.
A ARIE da Pedra Branca está inserida no Planalto Atlântico, encaixada na zona da Serra da Mantiqueira, sendo a geologia representada por rochas cristalinas do pré-cambriano. Há declives muito acentuados, com declividade média superior a 30%, em forma de grandes lançantes e com morros longos e estreitos. A altitude máxima é de 1.181 metros e a mínima é de 590 metros. O clima da região caracteriza-se por ser quente e úmido no verão e frio e seco no inverno.
“A vegetação característica é de uma mata residual tardia subtropical úmida de encosta, com algumas clareiras, constituída de árvores de grande porte, mescladas com numerosas espécies de porte médio a baixo”.
A unidade de conservação não possui plano de manejo. Levantamentos de fauna e flora não foram localizados na Internet. Há notícia sobre a existência de uma lista de espécies da avifauna no Virtude, mas não foi encontrada a publicação da mesma.
Em 06 de fevereiro de 1.987, através do Decreto Estadual nº 26.720, a ARIE Pedra Branca foi criada. Para a criação da unidade de conservação, levou-se em consideração (1) que a área situada no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfico do Rio Paraíba do Sul possui características naturais extraordinárias, abrigando exemplares raros da biota regional; (2) que a finalidade por este colimada é a preservação das matas, fator essencial do equilíbrio ecológico, bem como a proteção da fauna e da flora, e (3) que em tal área encontra-se o manancial utilizado para a captação de água pela Prefeitura de Taubaté.
Em 17 de março de 1.987, pouco mais de um mês após a publicação do Decreto Estadual nº 26.720, foi apresentado o Projeto de Lei nº 025/87, o qual, após regular tramitação, resultou na Lei Estadual nº 5.864, de 28 de outubro de 1.987.
O texto da Lei é exatamente igual ao do Decreto!
Não foi possível descobrir a razão da edição dessa Lei, mas, sabendo-se que ARIEs podem ser criadas por decretos do executivo, algum problema jurídico deve ter sido suscitado para motivar a “re-criação” da ARIE através de Lei.
Alojamentos, áreas de camping, opções para alimentação…